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TJAM › Processo 0001974-44.2026.8.04.4700
TJAM
Josue Melo de Oliveira x Município de Itacoatiara
Processo nº 0001974-44.2026.8.04.4700 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0001974-44.2026.8.04.4700, do TJAM, movido por Josue Melo de Oliveira em face de Município de Itacoatiara, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Itacoatiara - Je Fazenda Pública
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo
Município de ItacoatiaraPolo passivo
Ueslei Freire BernardinoAdvogado
Ramon da Silva CaggyAdvogado
Mário Pennafort GarciaAdvogado
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