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TJAM

Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renováveis x Venceslau Batista dos Santos

Processo nº 0002097-69.2026.8.04.4400 · Carta Precatória Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0002097-69.2026.8.04.4400, do TJAM, movido por Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renováveis em face de Venceslau Batista dos Santos, na classe Carta Precatória Cível, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública
Classe
Carta Precatória Cível
Ano
2026

Partes do processo

Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais RenováveisPolo ativo
Venceslau Batista dos SantosPolo passivo
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