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Quem são as partes do processo 0002904-08.2026.8.04.5300?

Constam Ministério Público Federal e Município de Lábrea.

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TJAM

Ministério Público Federal x Município de Lábrea

Processo nº 0002904-08.2026.8.04.5300 · Carta Precatória Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0002904-08.2026.8.04.5300, do TJAM, movido por Ministério Público Federal em face de Município de Lábrea, na classe Carta Precatória Cível, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lábrea - Cível

Classe

Carta Precatória Cível

Ano

2026

Partes do processo

Ministério Público FederalPolo ativo

Município de LábreaPolo passivo

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