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TJAM

Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Estado do Amazonas

Processo nº 0002945-23.2025.8.04.7300 · Ação Civil Pública Cível · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0002945-23.2025.8.04.7300, do TJAM, movido por Ministerio Publico do Estado do Amazonas em face de Estado do Amazonas, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2025.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Tabatinga - Fazenda Pública
Classe
Ação Civil Pública Cível
Ano
2025

Partes do processo

Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo ativo
Estado do AmazonasPolo passivo
Seduc - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de EnsinoPolo passivo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
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