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TJAM › Processo 0002988-63.2026.8.04.4700
TJAM
Erivan Fonseca Batista x Município de Itacoatiara
Processo nº 0002988-63.2026.8.04.4700 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0002988-63.2026.8.04.4700, do TJAM, movido por Erivan Fonseca Batista em face de Município de Itacoatiara, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Itacoatiara - Je Fazenda Pública
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo
Município de ItacoatiaraPolo passivo
Ueslei Freire BernardinoAdvogado
Ramon da Silva CaggyAdvogado
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