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Quem são as partes do processo 0003059-02.2026.8.04.5400?

Constam Ssp - Secretaria de Estado e Segurança Pública e Damião Ponciano da Silva Júnior.

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TJAM

Ssp - Secretaria de Estado e Segurança Pública x Damião Ponciano da Silva Júnior

Processo nº 0003059-02.2026.8.04.5400 · Carta Precatória Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0003059-02.2026.8.04.5400, do TJAM, movido por Ssp - Secretaria de Estado e Segurança Pública em face de Damião Ponciano da Silva Júnior, na classe Carta Precatória Criminal, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal

Classe

Carta Precatória Criminal

Ano

2026

Partes do processo

Ssp - Secretaria de Estado e Segurança PúblicaPolo ativo

Damião Ponciano da Silva JúniorPolo passivo

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