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TJAM

Ministério Público do Estado do Amazonas x Eliomar Almeida Matos

Processo nº 0003300-39.2026.8.04.4700 · Carta Precatória Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0003300-39.2026.8.04.4700, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Eliomar Almeida Matos, na classe Carta Precatória Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha)
Classe
Carta Precatória Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Eliomar Almeida MatosPolo passivo
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