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TJAM

Eduardo Menezes de Oliveira x Ministério Público do Estado do Amazonas

Processo nº 0003377-80.2025.8.04.9001 · Embargos de Declaração Criminal · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0003377-80.2025.8.04.9001, do TJAM, movido por Eduardo Menezes de Oliveira em face de Ministério Público do Estado do Amazonas, na classe Embargos de Declaração Criminal, distribuído em 2025.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Secretaria Judiciária de Recursos
Classe
Embargos de Declaração Criminal
Ano
2025

Partes do processo

Eduardo Menezes de OliveiraPolo ativo
Ministério Público do Estado do AmazonasPolo passivo
Lindomar Lima de SouzaAdvogado
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