Processo 0003422-50.2026.8.04.9001

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO NA CONDIÇÃO DE MANDANTE. PROPOSTA DE EMPREGO GENÉRICA. FRAGILIDADE DO LAUDO MÉDICO APRESENTADO. AUSÊNC

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