Processo 0003610-77.2025.8.04.9001
TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0003610-77.2025.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Secretaria Judiciária de Recursos
Última publicação
10/04/2026
Polo Ativo
ESTADO DO AMAZONASAutor
Polo Passivo
Advogados
EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado
ELIAS GUILHERME DE PAULOAdvogado
FAGNER DE OLIVEIRA MELOAdvogado
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZAdvogado
Última movimentação
Não vislumbrando motivos para modificar o entendimento exarado em sede de juízo de admissibilidade, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com efeito, determino a remessa do presente recurso ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, §4o, do CPC. À Secretar
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