Processo 0003650-25.2026.8.04.9001

TJAM • CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0003650-25.2026.8.04.9001

Classe

CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL

Órgão Julgador

Câmaras Reunidas

Última publicação

08/04/2026

Polo Ativo

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - JEAutor

Polo Passivo

JUíZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLêNCIA DOMéSTICA (MARIA DA PENHA)Réu

Última movimentação

Determino seja dada vista dos presentes autos ao Ministério Público. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.

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