Processo 0004109-61.2025.8.04.9001

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS CÍVEL. PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA E MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo da 6ª Vara de Família da Comarca de Manaus/AM, que

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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