Processo 0004326-70.2026.8.04.9001

D E S P A C H O   O Recorrente não provou o efetivo recolhimento do preparo. Sendo assim, determino sua intimação para, em cinco dias úteis, comprovar o recolhimento em dobro, nos termos da Lei n° 6.646/2023, sob pena de deserção (art. 1.007, §4º, do CPC).   À Secretaria, para as providênci

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.