Processo 0004898-47.2019.8.06.0099
TJCE • APELAçãO CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
0004898-47.2019.8.06.0099
Classe
APELAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
Última publicação
26/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004898-47.2019.8.06.0099 - Apelação Criminal - Itaitinga - Apelante: Marcos Marculino de Oliveira - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdã
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