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Processo 0004901-82.2015.8.11.0008

TJMT • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

Tribunal
TJMT
Número CNJ
0004901-82.2015.8.11.0008
Classe
APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Última publicação
20/04/2026

Polo Ativo

FELIPE DA SILVA PEREIRAAutor
JUSTINA FRANCISCA PEREIRAAutor
MATHEUS FERNANDES FONSECA PEREIRAAutor
MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIAAutor

Polo Passivo

FELIPE DA SILVA PEREIRARéu
JUSTINA FRANCISCA PEREIRARéu
MATHEUS FERNANDES FONSECA PEREIRARéu
MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIARéu

Advogados

MICHELE JULIANA NOCAAdvogado
SAULO ALMEIDA ALVESAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Abril de 2026 às 14:00 horas, no Plenário 03. Orientações: 1) Os pedidos de sustentação oral, preferência de julgamento e envio de memoriais para pro

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