Processo 0005692-47.2026.8.04.9001

15. Fincado nessas razões, conheço do presente recurso de Agravo de Instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento.  16. P. R. I. Transcorrido o prazo recursal, sem irresignação, remetam-se os autos ao juízo de origem. 17. À Secretaria para providências.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.