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Quem são as partes do processo 0005701-52.2009.4.02.5102?

Constam Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público Federal, além dos advogados.

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TRF2

Estado do Rio de Janeiro x Ministério Público Federal

Processo nº 0005701-52.2009.4.02.5102 · Apelação / Remessa Necessária · 2009 · ver número completo →

Processo nº 0005701-52.2009.4.02.5102, do TRF2, movido por Estado do Rio de Janeiro em face de Ministério Público Federal, na classe Apelação / Remessa Necessária, distribuído em 2009.

Tribunal

TRF2

Órgão julgador

Secretaria da 5ª Turma Especializada

Classe

Apelação / Remessa Necessária

Ano

2009

Partes do processo

Estado do Rio de JaneiroPolo ativo

Município de NiteróiPolo ativo

Ministério Público FederalPolo passivo

Francisco Miguel SoaresAdvogado

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