Processo 0005858-45.2019.8.11.0040
TJMT • APELAçãO CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
0005858-45.2019.8.11.0040
Classe
APELAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Última publicação
30/03/2026
Polo Ativo
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Abril de 2026 a 16 de Abril de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (Sessão Assíncrona / Plenári
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