Processo 0005895-09.2026.8.04.9001

Intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cabimento do presente recurso (art. 933, caput, do CPC), ante a interposição deste agravo na pendência de julgamento de embargos de declaração na origem (mov. 122.1), o que configura, em tese, ofensa ao princípio da

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