Processo 0006665-88.2025.8.04.6300
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0006665-88.2025.8.04.6300
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível
Última publicação
20/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
FABIO FRASATO CAIRESAdvogado
YAN BARROS TAVARESAdvogado
MARCOS FABIO CARVALHO BINDAAdvogado
DANIEL CONSTANTINO MONTEIROAdvogado
Última movimentação
Decido. O Superior Tribunal de Justiça afetou Recursos Especiais 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e REsp 2.215.853/GO, que originaram o Tema Repetitivo n. 1.414, cujos objetivos são: I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos
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