Processo 0006692-82.2026.8.04.9001

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Andrews Victor da Rocha, indicando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus/AM, nos autos n° 0022817-97.2005.8.04.0001, em cujo bojo foi denunciado pela prática, em tese, do d

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.