Processo 0006764-42.2025.8.04.5400
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0006764-42.2025.8.04.5400
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Cível
Última publicação
01/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JRAdvogado
GUSTAVO DA SILVA SOUZAAdvogado
Última movimentação
Vistos, etc. Trata-se de ação cuja matéria de fundo encontra-se submetida a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), especificamente vinculada ao Tema nº 1.414. A controvérsia jurÃdica afetada no referido incidente foi delimitada pela Cor
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