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Quem são as partes do processo 0007727-16.2025.8.04.4700?

Constam Ministério Público do Estado do Amazonas e Estado do Amazonas, além dos advogados.

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TJAM

Ministério Público do Estado do Amazonas x Estado do Amazonas

Processo nº 0007727-16.2025.8.04.4700 · Ação Civil Pública Cível · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0007727-16.2025.8.04.4700, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Estado do Amazonas, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2025.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Fazenda Pública

Classe

Ação Civil Pública Cível

Ano

2025

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo

Estado do AmazonasPolo passivo

Município de ItacoatiaraPolo passivo

Eugênio Nunes SilvaAdvogado

Daniele Serra Pinto GoulartAdvogado

Ramon da Silva CaggyAdvogado

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