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Quem são as partes do processo 0008072-09.2025.8.04.4400?

Constam Ministério Público do Estado do Amazonas e Ascle Fernandes dos Santos.

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TJAM

Ministério Público do Estado do Amazonas x Ascle Fernandes dos Santos

Processo nº 0008072-09.2025.8.04.4400 · Ação Civil Pública Cível · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0008072-09.2025.8.04.4400, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Ascle Fernandes dos Santos, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2025.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Humaitá - Meio Ambiente Cível

Classe

Ação Civil Pública Cível

Ano

2025

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo

Ascle Fernandes dos SantosPolo passivo

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