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TJAM

Marcelo Rodrigues de Souza x Ministério Público do Estado do Amazonas

Processo nº 0008289-86.2026.8.04.9001 · Embargos de Declaração Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0008289-86.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Marcelo Rodrigues de Souza em face de Ministério Público do Estado do Amazonas, na classe Embargos de Declaração Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Embargos de Declaração Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Marcelo Rodrigues de SouzaPolo ativo
Ministério Público do Estado do AmazonasPolo passivo
Fábio Juan de Souza CostaAdvogado
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