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TJAM › Processo 0009005-16.2026.8.04.9001
TJAM
Mateus Eduardo dos Santos Marques x 1ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecente - Vecute
Processo nº 0009005-16.2026.8.04.9001 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0009005-16.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Mateus Eduardo dos Santos Marques em face de 1ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecente - Vecute, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
1ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecente - VecutePolo passivo
Eduardo Mendonça dos SantosAdvogado
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