Processo 0010003-35.2023.8.06.0173

TJCE • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0010003-35.2023.8.06.0173
Classe
APELAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
Última publicação
24/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010003-35.2023.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá - Apelante: Francisco Wellington Sales da Cunha - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão

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