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TJCE › Processo 0010027-71.2026.8.06.0104
TJCE
Francisco Artur de Oliveira Porto — Relaxamento de Prisão
Processo nº 0010027-71.2026.8.06.0104 · Relaxamento de Prisão · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0010027-71.2026.8.06.0104, do TJCE, movido por Francisco Artur de Oliveira Porto, na classe Relaxamento de Prisão, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Itarema
Classe
Relaxamento de Prisão
Partes do processo
Francisco Artur de Oliveira PortoAdvogado
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