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Quem são as partes do processo 0010060-76.2026.8.06.0099?

Constam Ministério Público Estadual e Douglas Pinheiro de Morais.

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TJCE

Ministério Público Estadual x Douglas Pinheiro de Morais

Processo nº 0010060-76.2026.8.06.0099 · Recurso Em Sentido Estrito · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0010060-76.2026.8.06.0099, do TJCE, movido por Ministério Público Estadual em face de Douglas Pinheiro de Morais, na classe Recurso Em Sentido Estrito, distribuído em 2026.

Tribunal

TJCE

Órgão julgador

Ementa e Conclusão de Acórdãos - 2ª Câmara Criminal

Classe

Recurso Em Sentido Estrito

Ano

2026

Partes do processo

Ministério Público EstadualPolo ativo

Douglas Pinheiro de MoraisPolo passivo

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