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TJAM › Processo 0010171-83.2026.8.04.9001
TJAM
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas x Rodolfo de Lyra Ferreira
Processo nº 0010171-83.2026.8.04.9001 · Embargos de Declaração Cível · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0010171-83.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Procuradoria Geral do Estado do Amazonas em face de Rodolfo de Lyra Ferreira, na classe Embargos de Declaração Cível, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Classe
Embargos de Declaração Cível
Partes do processo
Procuradoria Geral do Estado do AmazonasPolo ativo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Jose Elithon de Oliveira PinheiroAdvogado
Alexandre Guedes MourãoAdvogado
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