Processo 0010241-10.2017.5.15.0094

ALTERAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Oitava Turma De ordem do Excelentíssimo Ministro Presidente Sérgio Pinto Martins, informamos que a sessão do dia 20/05/2026 às 9h00 foi transferida para o dia 27/05/2026 às 9h00. 1. Da sessão presencial: 1.

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