Processo 0010267-35.2013.5.01.0030

TST • RECURSO DE REVISTA

Tribunal
Número CNJ
0010267-35.2013.5.01.0030
Classe
RECURSO DE REVISTA
Órgão Julgador
2ª Turma
Última publicação
30/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMMHM/als/la <br/> I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. No caso, a condenação subsidiária do ente

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