Processo 0010297-51.2024.8.04.1000

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0010297-51.2024.8.04.1000

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal

Última publicação

27/03/2026

Polo Ativo

YARA DE OLIVEIRA BARROSAutor

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORéu

Advogados

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMESAdvogado

NEYLA GRANCE MARTINSAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNNICA COMPLEXA. IMPOSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO APROFUNDADA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RESGUARDO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEXIDADE DA LIDE. INCOMPETÊNCIA MATE

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