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Quem são as partes do processo 0010390-51.2026.8.25.0000?

Constam Phaenarete Distribuidora de Combustíveis Ltda. e Estado de Sergipe.

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TJSE

Phaenarete Distribuidora de Combustíveis Ltda. x Estado de Sergipe

Processo nº 0010390-51.2026.8.25.0000 · Embargos de Declaração Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0010390-51.2026.8.25.0000, do TJSE, movido por Phaenarete Distribuidora de Combustíveis Ltda. em face de Estado de Sergipe, na classe Embargos de Declaração Cível, distribuído em 2026.

Tribunal

TJSE

Órgão julgador

G-11 Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Classe

Embargos de Declaração Cível

Ano

2026

Partes do processo

Phaenarete Distribuidora de Combustíveis Ltda.Polo ativo

Estado de SergipePolo passivo

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