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TJAM › Processo 0010690-58.2026.8.04.9001
TJAM
Flavio Oliveira Viega x Ministerio Publico do Estado do Amazonas
Processo nº 0010690-58.2026.8.04.9001 · Agravo Regimental Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0010690-58.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Flavio Oliveira Viega em face de Ministerio Publico do Estado do Amazonas, na classe Agravo Regimental Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Agravo Regimental Criminal
Partes do processo
Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo passivo
Fernando Figueiredo Serejo MestrinhoAdvogado
Newton Ramon Cordeiro de LucenaAdvogado
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