TRT15
Andre Luiz Santana x Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - Dr. Francisco Duarte Conte
Processo nº 0010866-20.2026.5.15.0000 · Mandado de Segurança Cível · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0010866-20.2026.5.15.0000, do TRT15, movido por Andre Luiz Santana em face de Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - Dr. Francisco Duarte Conte, na classe Mandado de Segurança Cível, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 1ª Sdi
Classe
Mandado de Segurança Cível
Partes do processo
Fenox Tecnologia LtdaPolo ativo
Ministério Público do TrabalhoPolo ativo
Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - Dr. Francisco Duarte ContePolo passivo
Luiz Eduardo Pires MartinsAdvogado
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