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TJSE › Processo 0010919-70.2026.8.25.0000
TJSE
Eduardo de Jesus Santos x Ministerio Publico do Estado de Sergipe
Processo nº 0010919-70.2026.8.25.0000 · Embargos de Declaração Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0010919-70.2026.8.25.0000, do TJSE, movido por Eduardo de Jesus Santos em face de Ministerio Publico do Estado de Sergipe, na classe Embargos de Declaração Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno
Classe
Embargos de Declaração Criminal
Partes do processo
Ministerio Publico do Estado de SergipePolo passivo
Mariana Oliveira SantosAdvogado
Edgar Patrocinio dos Santos JuniorAdvogado
Michelline Braz de FigueiredoAdvogado
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