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TJAM

Jon Maio Mangabeira Batista x Ministério Público do Estado do Amazonas

Processo nº 0011147-90.2026.8.04.9001 · Embargos de Declaração Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0011147-90.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Jon Maio Mangabeira Batista em face de Ministério Público do Estado do Amazonas, na classe Embargos de Declaração Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Embargos de Declaração Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Jon Maio Mangabeira BatistaPolo ativo
Ministério Público do Estado do AmazonasPolo passivo
Núbia Rafaela Silva de OliveiraAdvogado
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