InícioTJAM › Processo 0011596-48.2026.8.04.9001
TJAM

Cassio Rodrigo Dias Pinto x Juizo de Direito de Vara Esp. do Meio Ambiente e Questões Agrarias

Processo nº 0011596-48.2026.8.04.9001 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0011596-48.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Cassio Rodrigo Dias Pinto em face de Juizo de Direito de Vara Esp. do Meio Ambiente e Questões Agrarias, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Cassio Rodrigo Dias PintoPolo ativo
Juizo de Direito de Vara Esp. do Meio Ambiente e Questões AgrariasPolo passivo
Frederico Gustavo TavoraAdvogado
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