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TJAM › Processo 0011596-48.2026.8.04.9001
TJAM
Cassio Rodrigo Dias Pinto x Juizo de Direito de Vara Esp. do Meio Ambiente e Questões Agrarias
Processo nº 0011596-48.2026.8.04.9001 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0011596-48.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Cassio Rodrigo Dias Pinto em face de Juizo de Direito de Vara Esp. do Meio Ambiente e Questões Agrarias, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Juizo de Direito de Vara Esp. do Meio Ambiente e Questões AgrariasPolo passivo
Frederico Gustavo TavoraAdvogado
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