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TJAM › Processo 0011635-45.2026.8.04.9001
TJAM
Diego Correa Guimaraes x Juízo de Direito da Vara da Execução Penal da Capital
Processo nº 0011635-45.2026.8.04.9001 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0011635-45.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Diego Correa Guimaraes em face de Juízo de Direito da Vara da Execução Penal da Capital, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Juízo de Direito da Vara da Execução Penal da CapitalPolo passivo
Rafael Rebelo AffonsoAdvogado
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