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Início › TJAM › Processo 0011760-13.2026.8.04.9001
TJAM

Jose Batalha dos Santos x Juízo de Direito da 4ª Vara do Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha)

Processo nº 0011760-13.2026.8.04.9001 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0011760-13.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Jose Batalha dos Santos em face de Juízo de Direito da 4ª Vara do Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha), na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Jose Batalha dos SantosPolo ativo
Juízo de Direito da 4ª Vara do Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha)Polo passivo
Franrobson Rodrigues RibeiroAdvogado
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