Processo 0012387-61.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0012387-61.2026.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Órgão Julgador
10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Última publicação
15/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOAdvogado
PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO ARAÚJOAdvogado
Última movimentação
DISPOSITIVO. Forte nessas razões, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, termos em que: 1) reconheço a NULIDADE e declaro INEXIGÍVEL a taxa discriminada na exordial, sob a rubrica "INSTAL HM", devendo ser adotadas as providências administrativas
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.