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STJ › Processo 0013897-56.1997.4.05.8300
STJ
1. Paibasa Projetos de Agricultura Irrigada da Bahia S/A (agravante) x 2. Fazenda Nacional (agravado)
Processo nº 0013897-56.1997.4.05.8300 · Recurso Especial · 1997 · ver número completo →
Processo nº 0013897-56.1997.4.05.8300, do STJ, movido por 1. Paibasa Projetos de Agricultura Irrigada da Bahia S/A (agravante) em face de 2. Fazenda Nacional (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 1997.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Luiz Fernando Bandeira de Mello FilhoAdvogado
Luiz Otávio de Souza Jordão EmerencianoAdvogado
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