Processo 0014619-36.2025.8.04.9001

TJAM • AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0014619-36.2025.8.04.9001

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

28/04/2026

Polo Ativo

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AAutor

Polo Passivo

ASSOCIAçãO DOS NOTáRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZESAdvogado

FABRÍCIO CUNHA DE ALMEIDAAdvogado

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA TOLENTINOAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INVESTIMENTOS FINANCEIROS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. TUTELA DE URGÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que

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