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TJAM › Processo 0015809-08.2024.8.04.0000
TJAM
Estado do Amazonas x Ministério Público
Processo nº 0015809-08.2024.8.04.0000 · Embargos de Declaração Cível · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0015809-08.2024.8.04.0000, do TJAM, movido por Estado do Amazonas em face de Ministério Público, na classe Embargos de Declaração Cível, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Segunda Câmara Cível
Classe
Embargos de Declaração Cível
Partes do processo
Estado do AmazonasPolo ativo
Ministério PúblicoPolo passivo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Isaltino José Barbosa NetoAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
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