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TRT16

Estado do Maranhao x Etienne Pavao Caxias

Processo nº 0016043-69.2025.5.16.0000 · Ação Rescisória · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0016043-69.2025.5.16.0000, do TRT16, movido por Estado do Maranhao em face de Etienne Pavao Caxias, na classe Ação Rescisória, distribuído em 2025.
Tribunal
TRT16
Órgão julgador
Pleno
Classe
Ação Rescisória
Ano
2025

Partes do processo

Estado do MaranhaoPolo ativo
Ministério Público do TrabalhoPolo ativo
Etienne Pavao CaxiasPolo passivo
Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania - IdacPolo passivo
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