Processo 0016427-76.2025.8.04.9001
TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0016427-76.2025.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
06/04/2026
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S/AAutor
Polo Passivo
Advogados
MÁRCIO DA SILVA RODRIGUESAdvogado
JOSE ALBERTO COUTO MACIELAdvogado
JOSÉ ALBERTO COUTO MACIELAdvogado
JOSE ALBERTO COUTO MACIELAdvogado
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRAZO DECENAL. OMISSÃO SUPRIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que conheceu e deu provimento à apelação interposta pela parte adve
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