Processo 0016779-34.2025.8.04.9001

TJAM • AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal
Número CNJ
0016779-34.2025.8.04.9001
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
07/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em sede de

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