Processo 0020264-75.2014.5.04.0013

TST • RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0020264-75.2014.5.04.0013

Classe

RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

2ª Turma

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGREAutor

Polo Passivo

ALISSON CARDOZO DE AGUIARRéu

MASSA FALIDA DE CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA.Réu

Advogados

DRA. LISIANE SERVOAdvogado

DR. ALEXANDRE D'ORNELLAS SOUZA LIMAAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMMHM/vp/rg <br/> I - SEGUNDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. Em face de decisão do STF, no julga

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