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Processo 0021882-22.2025.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
TJAM
Número CNJ
0021882-22.2025.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas
Última publicação
20/04/2026

Polo Ativo

ALINE DE SOUZA PEREIRAAutor
ANA LúCIA ALEIXO MAQUINéAutor
CARLOS LIMA DE SOUAAutor
ELDENIRA MOREIRA BARBOSA DE PINHOAutor
EVELYN SOUZA DE OLIVEIRAAutor
IVONE ASSAKO MURAYAMAAutor
JAIRA ACRISAutor
MARGARIDA SILVIA PINHEIRO LANGBECKAutor
MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO FERREIRAAutor
MARTA DA SILVA MEDEIROSAutor
RUTE MARIA FRAZãO CRESPO LINSAutor
ZULMIRA PAULINO CAVALCANTEAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado
HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado
HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado
HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado
HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado
HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado
HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado
HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado
HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado
HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado
HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado
EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado
HENRIQUE LUÃ FURTADO GRANGEIROAdvogado

Última movimentação

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Ana Lúcia Aleixo Maquiné e outros em face da decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença n. 4005762-04.2024.8.04.0000, que declinou de competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública, com fulcro no artigo 150 do Regimento Interno. 

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